19 de agosto de 2018
Associação Brasileira de Psicologia Jurídica

A Lei 13431/2017 tornou o Depoimento Especial o procedimento prioritário para a coleta do testemunho de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência no Brasil. Até sua promulgação, um amplo caminho foi percorrido, desde o ano de 2003 quando as primeiras práticas do então chamado Depoimento Sem Dano aconteceram numa Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre. Até hoje, inúmeras e acaloradas são as discussões a respeito dessa prática e do papel de psicólogas (os) e assistentes sociais como entrevistadores.

A ABPJ vem participando dessas discussões e se posiciona favoravelmente em relação à participação de psicólogos nessas práticas, acreditando que nesse lugar, podemos fazer a diferença. Quando um (a) psicólogo (a) está diante de um caso de violência, além de propiciar um ambiente mais acolhedor para essa população e de usar técnicas adequadas de entrevista para a obtenção de um relato mais fidedigno, a profissional pode observar as necessidades de encaminhamento, atuando em articulação com a rede de proteção e de saúde.

A ABPJ atuou em discussões anteriores à legislação e por meio de seu grupo de trabalho contribuiu para a formulação da Lei 13431/2017, com revisões, sugestões e participação em audiências públicas de debate e construção desse marco legal. Nosso posicionamento pode ser compreendido com a leitura da Carta Aberta, que defende que a Psicologia detém conhecimentos teóricos e técnicos que tornam nossos profissionais capazes de atuar de forma ética neste lugar, humanizando o Sistema de Justiça brasileiro.

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